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SAMIR TOMAZI – OAB/RS 117.862
Sócio fundador do escritório, é formado em Direito, Pós-Graduado em Direito Bancário e Membro da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS.
Possui dez anos de experiência profissional em Instituições Financeiras, conhecendo profundamente os produtos oferecidos no mercado e as particularidades de cada um, podendo, assim, avaliar a melhor alternativa de resolução do problema de forma adequada e personalizada para cada cliente.
A experiência com operações financeiras, negociações complexas e o seu conhecimento técnico possibilitam o atendimento às demandas atinentes a área de Direito Bancário do nosso escritório.
Atuamos em todo o Brasil de forma online e presencial.
Contratar um advogado especializado nesse tipo de processo é essencial para garantir que os direitos do devedor sejam protegidos. Um profissional capacitado pode analisar a situação financeira do cliente, identificar possíveis irregularidades na cobrança e adotar estratégias legais para contestar a ação movida pelo banco ou instituição financeira.
Os consumidores possuem diversos direitos nesses processos, tais como o direito à ampla defesa, o direito à notificação adequada, o direito à revisão de contratos abusivos e o direito à negociação de dívidas.
A instituição financeira ou banco que realiza cobranças abusivas pode ser responsabilizada judicialmente e estar sujeita ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais ao consumidor. Além disso, podem ser aplicadas multas e sanções administrativas pelos órgãos reguladores.
Sim, é possível negociar acordos ou formas alternativas de pagamento durante um processo, buscando condições mais favoráveis para o consumidor.
Para evitar a busca e apreensão de bens, é possível buscar a renegociação da dívida, demonstrar a impossibilidade de pagamento imediato, discutir a legalidade dos procedimentos adotados ou apresentar outras garantias para assegurar o cumprimento da obrigação.
Sim, é possível contestar a inclusão do nome do consumidor em cadastros de restrição ao crédito, caso existam irregularidades na cobrança ou sejam identificadas cláusulas abusivas no contrato. Nesses casos, é possível buscar a revisão judicial e a exclusão do registro negativo.
Sim, é possível contestar a legitimidade da dívida. Os consumidores têm o direito de exigir que a instituição financeira prove a existência da dívida e a legitimidade de seus termos e condições.
Para uma defesa eficaz em processos de cobrança, é recomendável reunir documentos como contratos, comprovantes de pagamento, extratos bancários, correspondências trocadas com o credor, além de outros documentos que possam contestar a dívida.