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Saiba mais sobre Direito de Família e Sucessões.
Oferecemos soluções estratégicas para todas as situações familiares.
Saiba como nós podemos te ajudar!
- Inventário Judicial e Extrajudicial
-
Planejamento Sucessório e
Holding Patrimonial - Testamento
- Divórcio
- Acompanhamento de medidas protetivas
- Alimentos (fixação, cobrança, revisão e exoneração)
- Regulamentação de convivência
- Investigação de paternidade
Profissionais especializados
Perguntas Frequentes
Muitas pessoas procuram alternativas para evitar desgastes familiares por conta do patrimônio deixado de herança, como também reduzir custos e o tempo que se despende em um inventário.
Para isso existe o planejamento sucessório, que se utiliza de ferramentas como a holding familiar e o testamento para formalizar a sucessão ainda em vida. Cada caso deve ser analisado de forma individual e a melhor estratégia será definida por um advogado especialista na área.
Com o falecimento de um ente familiar, nasce aos seus herdeiros o direito sucessório, quando os herdeiros passam a possuir todos os bens, dívidas e obrigações do ente falecido.
A divisão da herança pode ser dar através do inventário judicial ou extrajudicial, para ambos os casos, o advogado torna-se indispensável.
Sim, em alguns Estados brasileiros existe prazo para a abertura do inventário após o falecimento. A não observância desse prazo, pode acarretar em multa de 10% sobre o imposto devido pela transmissão dos bens.
Caso não seja realizado o inventário, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros, a herança pode ser bloqueada, o viúvo(a) poderá ficar impossibilitado de contrair novo matrimônio, além de outras consequências, como o encarecimento do procedimento do inventário pela demora na sua realização, por conta do aumento de impostos e avaliação dos bens.
Os herdeiros podem ser os filhos, cônjuge, pais, irmãos etc. Para definir a vocação hereditária é necessário verificar quais são as pessoas que estão vivas no momento do falecimento do ente, contudo, nem todos os sucessores poderão herdar, sendo necessário obedecer a ordem sucessória estabelecida na legislação brasileira.
O regime bens aplicável na união estável, se não disposto de forma diferente, será a comunhão parcial de bens.
Nesse sentido, tudo o que foi adquirido antes da união pertence a quem for o dono, individualmente. Mas, qualquer aquisição de bens ou patrimônios de forma onerosa a partir do início da união, pertencerá ao casal e deverá sim ser partilhado na proporção de 50% para cada um, independentemente de quem pagou.
Vale ressaltar que é possível estabelecer regime de bens de forma diversa quando da união estável, por isso é sempre importante procurar um(a) advogado(a) especialista no assunto.
Essa é uma pergunta muito recorrente, porém, não se pode assimilar uma situação à outra! Portanto, mesmo atrasando o pagamento ou até mesmo não pagando o valor de alimentos, o pai ou a mãe, não podem ter seu direito de convivência negado.
A criança ou adolescente jamais poderá ser usada como moeda de troca nesse tipo de conflito, pois a convivência com ambos os genitores é direito garantido e independe do pagamento de pensão. Quando casos nesse sentido aconteceu, existem meios próprios para a solução através do ajuizamento da ação de execução de alimentos, pela qual poderão ser cobrados todos os valores devidos, até mesmo sob pena de prisão, a depender do caso.
Para isso, não dá para esquecer que acordos de boca não possuem validade jurídica. Sem uma decisão judicial não é possível fazer a cobrança dos alimentos. Por isso, caso você ainda não tenha essa situação regularizada judicialmente, procure um(a) advogado(a) familiarista de sua confiança.
Um dos mitos mais comuns no direito das famílias é de que a pensão alimentícia sempre será, ou sempre terá um limite de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo ou da renda do pai.
É importante deixar bem claro que essa informação não é verdadeira, mas infelizmente muitos acreditam nela e acabam aceitando acordos desproporcionais e que não condizem com a realidade.
Para estipulação dos alimentos sempre será levada em consideração a capacidade econômica do pai e as necessidades do filho(a). Por isso é sempre importante guardar todos os recibos e comprovantes de despesas de seu filho(a), isso ajuda muito na hora de fixação dos alimentos.
Aqui na Tomazzi Advocacia sempre fazemos uma análise minuciosa desses detalhes que fazem toda a diferença para um melhor resultado. Inclusive é possível, logo no início do processo, conseguir que os alimentos já sejam fixados e o pai tenha que pagar desde logo, antes mesmo de apresentar sua defesa ou tentar discutir sobre valores.
Embora pareça estranha, é possível a pretensão de um casal em fixar multa para o caso em que haja infidelidade. Isso é feito diretamente em um pacto antenupcial, documento elaborado antes do casamento. O nosso Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade e a cláusula penal de multa serve para reforçar o cumprimento desse dever.
Nesse sentido, o poder público deve interferir o mínimo possível na esfera privada, sendo possível, como fruto da vontade e autonomia do casal, serem estabelecidos termos e condições que melhor se adequem à vida que escolheram levar a dois.
Assim, por mais que o pacto antenupcial possua natureza de negócio jurídico, de modo que seu conteúdo primordial seja mesmo patrimonial, acerca do regime de bens adotado pelo casal, nada obsta que possam os nubentes também, no referido instrumento, estabelecer ajustes extrapatrimoniais, desde que não contrários à legislação brasileira.
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