Vamos lá! Uma clínica médica deve se preocupar com a lei, afinal, faz o “tratamento” de dados pessoais de seus pacientes; uma escola também deve se preocupar, pois realiza o “tratamento” de dados pessoais de seus alunos. Até mesmo uma pequena padaria de bairro, com apenas um funcionário, precisa se adequar, pois realiza o “tratamento” de dados pessoais deste único funcionário.

Sim. A lei apresenta algumas exceções, como por exemplo, a coleta de dados exclusivamente para fins particulares e não econômico. No entanto, necessário cautela para julgar aquilo que é importante, pois o interesse do titular dos dados está acima de qualquer outro interesse.

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Portanto, qualquer uma destas 20 possíveis ações (verbos), enquadra-se no termo “tratamento” de dados.