O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sendo que não pode ser confundido com o nome empresarial registrado na Junta Comercial, ou mesmo com a aquisição do domínio do site, pois são distintos.

Após a concessão do registro, a empresa detém o direito de uso da marca exclusiva em todo o território nacional, pelo período de 10 (dez) anos. Decorrido esse prazo, se a empresa tiver interesse na manutenção do nome, basta que seja efetuado o pagamento de uma taxa para a renovação automática por igual período.