Saiba como nós podemos te ajudar!
SAMIR TOMAZI – OAB/RS 117.862
Sócio fundador do escritório, é formado em Direito e Pós-Graduado em Direito Bancário.
Possui dez anos de vivência profissional em Instituições Financeiras, conhecendo profundamente os produtos oferecidos no mercado e as particularidades de cada um, podendo, assim, avaliar a melhor alternativa de resolução do problema de forma adequada e personalizada para cada cliente.
A experiência com operações financeiras, negociações complexas e o seu conhecimento técnico possibilitam o atendimento às demandas atinentes a área de Direito Bancário do nosso escritório.
RMC ou Reserva de Margem Consignável é uma retenção de 5% sobre o valor de um benefício concedido pelo INSS (aposentadoria, pensão por morte etc.) ou do empréstimo consignado, para fins de pagamento de um cartão de crédito.
Muitas instituições bancárias concedem um limite de crédito através de um cartão de crédito para saque de até 5% sobre o valor do benefício, pensão ou aposentadoria do beneficiário do INSS, ou então, do empréstimo consignado do servidor público, como uma espécie de empréstimo sobre a RMC.
Beneficiários do INSS que recebam aposentadorias ou pensões e que alguma vez fizeram algum empréstimo consignado, ou servidores públicos que fizeram algum empréstimo consignado.
Sim, em muitos casos os bancos enviam cartões e fazem os empréstimos sobre a RMC sem a autorização do cliente, em outros casos, os clientes nem chegam a receber esse cartão.
Se o cliente não usa o cartão de crédito, pode solicitar o cancelamento das cobranças e reaver os valores descontados de forma indevida até 5 anos atrás.
Além do mais, as taxas de juros praticadas nessa modalidade de empréstimo são altíssimas e o cliente nunca consegue abater a dívida total, o que faz com que ela se torne infinita.
Caso receba algum benefício do INSS, verifique no seu extrato de pagamento do benefício se há algum desconto com o título “empréstimo sobre a RMC”, você pode estar sofrendo alguma abusividade.
Ou caso seja um servidor público, verifique nos extratos de pagamento do empréstimo consignado se há algum desconto com o título “empréstimo sobre a RMC”, se tiver, você pode estar sofrendo uma abusividade também.
Neste caso, para que você consiga cessar efetivamente os descontos e pedir uma indenização pela prática abusiva, um advogado vai poder auxiliar da melhor forma possível.
Atuamos em todo o Brasil de forma online e presencial.